Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Gilmar é a favor de a Justiça Eleitoral julgar corrupção com caixa 2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A Corte começou a definir ontem (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Operação Lava Jato, a maioria dos políticos começou ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 4 contra o envio desses casos para a Justiça Eleitoral. Para a maioria formada até agora, esses processos devem ser julgados pela Justiça Federal, como vem ocorrendo.

Em seu voto, Gilmar Mendes negou que a questão do envio de casos de corrupção conexos com caixa 2 para a Justiça Eleitoral tenha começado na Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato. Segundo o ministro, pela jurisprudência da Corte, a Justiça Eleitoral é responsável pelos julgamentos de crimes conexos.

O ministro também fez críticas aos procuradores da força-tarefa da investigação e à criação do fundo pela força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

“O que se trava aqui é uma disputa de poder que sequer ganha fórceps de constranger, amedrontar as pessoas. São métodos que não honram instituições”, disse.

Gilmar Mendes também condenou críticas feitas por integrantes da Lava Jato aos ministros da Corte. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Pùblico”, afirmou.

Caso

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa...

Salvador Contra a Dengue: ação permite inspeção de imóveis abandonados para combate ao Aedes

Para fortalecer as ações da mobilização Salvador Contra a Dengue, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Centro de Controle de Zoonoses...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de...
Prefeitura Porto Seguro

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de...

Salvador Contra a Dengue: ação permite inspeção de imóveis abandonados para combate ao Aedes

Para fortalecer as ações da mobilização Salvador Contra a Dengue, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do...

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do...

Prefeitura institui programa de promoção à equidade de gênero nos espaços de trabalho da gestão municipal

A Prefeitura de Salvador criou mais uma iniciativa para promover a valorização e o empoderamento do público feminino da...