A juíza plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia, Cassinelza da Costa Santos, negou neste domingo (17) o pedido feito pela Procuradoria do Município para reabrir o Centro Comercial de Camaçari, fechado na última sexta-feira por determinação da 1ª Vara da Fazenda da cidade. A decisão de fechar o estabelecimento, no qual trabalham 1.600 comerciantes, foi tomada depois que muitos feirantes deixaram de pagar as contas de energia e de água, desrespeitando determinação judicial.
Em nota, a Procuradoria do Município lamentou a decisão da juíza e informou que a Prefeitura vai recorrer no Tribunal de Justiça para reabrir o Centro Comercial já nesta segunda-feira (18), evitando que os comerciantes e milhares de consumidores sejam prejudicados.
Conforme o Procurador-Geral do Município, Bruno Nova, nesse primeiro momento, a Justiça alegou, para pedir o fechamento da feira, que 45% dos comerciantes estão inadimplentes com a prefeitura por não pagarem a taxa condominial do centro, instituída pelo município em 2017, por orientação do Ministério Público e Justiça.
“O problema é o prejuízo que a medida vai acarretar para os outros 55% feirantes que pagam a taxa em dia. Por essa razão, a Prefeitura, através da Procuradoria, discorda de determinação tão radical de fechamento do centro comercial. Ainda mais porque a administração municipal sanou todas as irregularidades existentes na feira apontadas desde 2015, no âmbito da segurança do local”, disse, informando que o Município vai recorrer nessa segunda-feira na Presidência do TJBa contra o fechamento.
Ex-feirante, o prefeito Elinaldo Araújo reiterou seu apoio à categoria, explicando que sua gestão fará de tudo que estiver ao seu alcance para manter o centro comercial em funcionamento. “São pessoas que lutam com dificuldades para manter um negócio honesto, responsável pela sobrevivência de suas famílias. Não podem ser prejudicados. Por essa razão, não vamos deixar a feira sem funcionar”, disse.
