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Informe Baiano
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Cunha diz que Moro não tem competência para prendê-lo

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quarta-feira, em nota enviada por meio de seus advogados, que sua prisão é uma “decisão absurda” e sem motivações.

O peemedebista teve a prisão preventiva decretada por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.

“Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o peemedebista na nota.

Segundo ele, Moro não é o “juiz competente” para deliberar sobre sua prisão, pois a ação cautelar do Supremo e fatos relacionados a outros inquéritos do qual é alvo não estão sob a jurisdição do juiz federal.

“Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”, concluiu Cunha na nota curta em que enviou.

Veja a íntegra da nota:
Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:

Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

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