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Informe Baiano
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Renan recusa apelo de Temer para suspender lei de abuso de autoridade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez um apelo ao presidente Michel Temer para que ele interviesse no projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público. Segundo a ministra, se o projeto continuar em discussão ou for votado, será instaurada uma crise com consequências imprevisíveis entre os Poderes.

De acordo com publicação do Globo, Temer procurou o presidente do Senado, Renan Calheiros, no mesmo dia para repassar a mensagem, mas Renan avisou que não voltará atrás.

“O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis”, explicou o presidente.

O presidente disse ainda que respeita os argumentos e a decisão de Renan.

“Por temperamento, não tenho por hábito constranger ninguém. Como presidente da República é imperioso que eu respeite as decisões e a independência de outros Poderes. Aliás, essa também foi a preocupação da ministra Cármen Lúcia ao fazer esse apelo. Sendo assim, tive a cautela de não insistir no assunto.”

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