O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão ocorre no dia seguinte às manifestações por todo o país que cobraram o afastamento do peemedebista.
Marco Aurélio atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e, no entendimento dele, como Renan virou réu, não poderá continuar no cargo, pois está na linha sucessória da presidência do país. A liminar será levada ao plenário do Supremo, mas ainda sem data definida.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão.”
O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro. Quem assume a presidência da Casa é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Na semana passada, o senador Renan Calheiros virou réu por crime de peculato. Por 8 votos a 3, os ministros acolheram a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.
Propina
No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo, na última sexta-feira (2/12), que ameaça a permanência de Renan Calheiros da presidência do Senado.
Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.
O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.
Com informações da Agência Estado
