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Informe Baiano
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Em reunião com setores do Governo, Bacelar novamente busca consenso da Lei de Responsabilidade Educacional

Em mais uma tentativa de buscar o consenso e dar celeridade na tramitação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) esteve reunido com representantes do Ministério da Educação (MEC), representantes da Secretaria de Governo, membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação, (Consed), representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, (Undime).

As deputadas Professora Dorinha e Keiko Ota também participaram do encontro. Durante o encontro, Bacelar chamou a atenção para a importância da aprovação da Lei e ressaltou que a proposta vai ao encontro do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação: “A Lei de Responsabilidade Educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. O País precisa enfrentar de frente os três problemas básicos na educação: a alfabetização na idade certa, a infraestrutura da rede escolar e a formação e valorização da carreira docente.

Desde que a Proposta tramita na Câmara, o deputado Bacelar já promoveu audiências públicas, seminários e debates em busca do consenso entre o legislativo, setores do governo e representantes da sociedade. Após aprovada na Comissão Especial, a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional terá de passar pelo Plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado.

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