O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13) que a lei que regula as delações premiadas precisa ser alterada inevitavelmente. A declaração foi dada por conta dos vazamentos do depoimento do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O político defendeu a possibilidade de anulação das delações premiadas que vazaram antes da homologação.
De acordo com O Globo, Mendes explicou que a decisão caberá ao relator da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavask. “Tem que ser examinado. Tem que se examinar, o próprio relator tem que analisar”, disse.
“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje, tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte. Teria que pensar alguma coisa que levasse a uma anulação (em caso de vazamento). Como se fosse uma prova ilícita, pelo menos da denúncia ser recebida ou coisa do tipo”, sugeriu.
Sobre o pedido do presidente Michel Temer para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acelere os depoimentos dos executivos da empreiteira, o ministro avalia que o importante agora é esclarecer os vazamentos.
A Procuradoria montou uma força-tarefa de cem procuradores, são cem possibilidades de vazamento a mais. Nós estamos falando de crime. Essa coisa de vazar algo que não correspondeu ao sigilo funcional é crime.”
