O Ministério da Cultura (MinC) disse que Claudia Leitte perdeu o prazo para fazer a devolução de R$ 1,2 milhão de uma turnê que descumpriu regras da Lei Rouanet, e está preparando o processo para ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria de imprensa do MinC na noite de terça-feira (31).
Segundo o MinC , a produtora da cantora, CIEL, deveria ter feito a devolução integral ou iniciado o parcelamento até o dia 7 de janeiro. O processo está na área de Controle Interno do Ministério da Cultura, onde é preparado para o envio ao TCU em até 45 dias.
Em até 180 dias, incluindo o prazo do Controle Interno, é instaurada uma Tomada de Contas Especial que, em que o TCU analisa o caso e pode incluir a produtora de Claudia Leitte no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), a lista de devedores da União.
A cantora foi comunicada do prazo pelo Diário Oficial da União, pelo site do MinC, “além de contatos por e-mail e telefone”, mas não realizou o pagamento, diz o ministério. Procurada pelo G1, a assessoria da cantora disse: “Neste momento a CIEL Empreendimentos Artísticos [empresa da cantora] não se pronunciará sobre o assunto”.
A assessoria não informou o motivo da duração de 180 dias do processo até a inscrição no Cadin, mesmo depois de passado o prazo legal de pagamento, e justificou apenas que este é o “prazo legal”. Outra sanção pelo não pagamento é a impossibilidade de receber recursos da Lei Rouanet durante três anos.
*G1
