O governo vai facilitar o procedimento para que bancos retomem bens financiados em caso de calote. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou ontem (7) que prepara regra que estabelecerá valor mínimo para o leilão de execução de garantia, situação em que o banco vende imóvel ou veículo para quitar a dívida do cliente inadimplente. A medida deve reduzir questionamentos na Justiça. A Lei de Falências também vai mudar, com maior poder aos credores. Com essas medidas, o governo espera acelerar a redução do custo do crédito.
Com a avaliação de que o elevado custo do crédito é gerado em boa parte pela insegurança dos bancos com o risco de calote, o governo prepara medidas para tentar aumentar garantias nos financiamentos.
Meirelles disse que uma dessas medidas é o aperfeiçoamento da alienação fiduciária. O governo elabora projeto de lei que vai definir que o valor mínimo em caso de leilão poderá seguir parâmetros como a dívida acumulada em IPTU em caso de imóveis, demais impostos municipais ou montante maior que conste em outro contrato. “Passa a ser inquestionável a questão de qual é preço do bem que vai a leilão”, disse. Nessa mudança em preparação, o governo vai assegurar o direito de preferência do devedor nos leilões de imóveis, mas apenas a partir da segunda rodada. Ou seja, o devedor só poderá tentar comprar o bem se o primeiro leilão não for bem sucedido.
