Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), o ministro licenciado Alexandre de Moraes defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de três para dez anos de internação.
Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente “peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção”. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. “Na minha experiência, ao acumular a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a presidência da Febem, percebi que, ao fazer 18 anos, então maior de idade, o jovem vira um líder e acaba incentivando maior violência”, afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele elogiou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ponderou que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “Nossa Constituição tem 101 emendas em 28 anos. A constituição do Japão, de 1947, não tem nenhuma emenda. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia”, disse Moraes.
O ministro licenciado lamentou a possibilidade de um menor de idade envolvido em um latrocínio ou homicídio permanecer internado por no máximo três anos, citando um caso de um jovem que matou a ex-namorada e o seu companheiro às vésperas de atingir a maioridade porque sabia que ficaria recluso por pouco tempo.
Moraes foi questionado pelo senador Magno Malta (PP-ES), que também fez perguntas sobre a legalização do aborto e das drogas. Nestes casos, o indicado ao STF se absteve de responder alegando que poderá julgar processos relacionados aos temas se a sua candidatura for confirmada.
Malta indagou Moraes sobre como será a sua atitude em relação aos parlamentares, considerando a hipótese de ele assumir a cadeira de ministro. Segundo ele, muitos ministros mentiram durante a sabatina para agradar aos senadores e depois se recusaram a atendê-los em seus gabinetes. “Aplicarei princípio da reciprocidade, vocês foram extremamente corteses (…) Uma autoridade recebe a outra autoridade dentro do seu gabinete”, respondeu Moraes.
