A leitura na tarde de quinta (04), no plenário da Câmara dos Deputados, de um ato do presidente Rodrigo Maia (DEM), que decidiu criar uma comissão especial para dar um parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77-A, de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB), causou uma grande polêmica. Internautas disseram que o objetivo seria abrir caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018. Com isso, o presidente da República Michel Temer (PMDB), governadores e prefeitos ganhariam mais dois anos de mandato e as eleições seriam adiadas para 2020.
A proposta ainda iria decretar o fim da “reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo”. Além disso, aumentaria para dez anos o tempo do mandato de senadores, para garantir a coincidência das eleições.
Em conversa com o Informe Baiano, o ministro da Cultura Roberto Freire (PPS), que está em Salvador, onde participa da X Reunião de Ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que não existe essa possibilidade.
“Isso é uma bobagem, isso não existe. Não acredito que um presidente da Câmara no Brasil vá provocar um projeto desse. Evidentemente, isso é um invencionismo e o Brasil está cheio disso. Inclusive das mentiras em relação as reformas da Previdência e trabalhista. Isso é mais um invencionismo”, disse.
Temerosos, diversos internautas também questionam em grupos de WhatsApp o motivo de criar uma comissão especial, já que existe a comissão da Reforma Política, que é presidida pelo baiano Lúcio Vieira Lima.
Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado federal Vicente Cândido (PT), que é relator da Comissão Especial da Reforma Política, descartou que o objetivo seria beneficiar o atual presidente e tentou esclarecer o assunto.
“Escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”.
Veja abaixo o documento com o ato.
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