O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) cobrou do Ministério da Educação esclarecimentos sobre a minuta de edital, publicada esta semana pelo governo, que permite a compra de livros didáticos de uma versão provisória da Base Nacional Comum Curricular ( BNCC), documento que prevê o que os alunos da educação básica devem aprender a cada ano. Ele foi encaminhada em abril deste ano para discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação e pode ser alterado a qualquer momento. As obras do edital estão previstas para chegar às escolas em 2019. “Esta minuta desconhece a importância da BNCC e passa por cima da competência do Conselho Nacional de Educação”, afirmou Bacelar.
A minuta prevê ainda a ampliação do ciclo dos materiais didáticos de três para seis anos. “Imagina um único material didático entre 2019 e 2024? É muito tempo. A educação está em constante mudança e seriam necessárias várias atualizações. Outro ponto é que o novo edital, se mantiver o teor da minuta, prevê apenas livros consumíveis, ou seja, não haverá reaproveitamento em anos seguintes.” pontuou.
Para o parlamentar baiano, a minuta de edital apresenta inconsistências e não respeita a economicidade na administração pública. “Os prejuízos podem ser significativos. Se a base curticular mudar, será obrigatória a reelaboração e reimpressão das obras pelas editoras. Quem irá arcar com isso? As editoras ou o governo? Só para se ter uma ideia, na última edição do Programa Nacional do Livro Didático o governo investiu R$ 504 milhões só para os anos iniciais. Foram adquiridos mais de 57 milhões de livros”.
O prazo apertado para adaptação é outra preocupação de Bacelar. O edital deveria ter saído no inicio do ano e os editores terão 120 dias para elaboração do material. Uma opção, segundo ele, seria prorrogar a validade do edital vigente. “Temos que dar mais tempo e segurança na produção do material. Enquanto isso, a Base Nacional Curricular seria avaliada. Esta decisão se apresentaria mais sensata e econômica”.
