Uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou mais de 1,5 mil cargos comissionados na prefeitura de Candeias, na região metropolitana de Salvador, que estavam irregulares e deu o prazo de 90 dias para que os servidores sejam exonerados.
De acordo com o MP-BA, os cargos não cumpriam funções de chefia, assessoramento e direção, conforme prevê a lei, mas não foi detalhado pela promotoria quais eram as funções que os funcionários ocupavam.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na segunda-feira (10) entre o MP e a prefeitura da cidade. No documento, o prefeito também se comprometeu a não mais efetuar nomeações que não se enquadrem na lei.
A prefeitura também deverá adequar o percentual mínimo de 30% de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos.
O TAC também prevê que, em 30 dias, seja feito um levantamento dos cargos efetivos necessários para substituição dos cargos comissionados irregulares e, havendo necessidade de que os cargos vagos sejam ocupados, que seja realizado um processo seletivo simplificado emergencial, com prazo máximo de seis meses. O descumprimento do acordo acarretará na multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito da cidade.
O promotor Millen Castro disse que os mais de 1.500 cargos comissionados que estão irregulares foram criados por meio de leis municipais, sem respeitar a exigência da lei de que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Para discutir a extinção dos cargos comissionados irregulares e propor um TAC complementar, uma reunião com vereadores de Candeias está marcada para quinta-feira (13), na promotoria de Justiça do município.
*G1
