A decadência do Brasil e o sultão Cunha. Por Plácido Faria

Existe no ser humano um fenômeno explicável sobre o ponto de vista sociológico, às vezes, psiquiátrico. Alguns limitam seus horizontes e acham que só os outros podem usufruir do conhecimento e do que a civilização oferece em termos de trabalho, de posição social e de conforto. Outros tantos, acham que têm direito a tudo e os demais a nada. O mundo termina premiando os individualistas, os mais espertos, os audaciosos e os inescrupulosos, em virtude de que vivemos numa sociedade de aparência, onde a chamada norma de rejeição social (a que discrimina o comportamento praticado por determinadas pessoas, sem imposição de pena do estado), só existe para os menos favorecidos.

Não interessa ao meio social de onde provém o “Status do cidadão”, mormente se em suas mãos dispõem uma parcela considerável de poder. Na verdade, os criminosos que ostentam uma vida faustosa, são aplaudidos e homenageados. Ao passo que, os cidadãos cultores da ética, vivem no anonimato, trabalhando para sustentar o luxo e os caprichos dos que alçam o poder. Convivem com o delírio de uma fantasia, com aplausos fáceis, ouvindo palavras amenas e o “ki ki ki ka ka ka” das suas larachas sem graça.

Neste ambiente, os detentores do poder desta sociedade escravocrata são os políticos, que fabricam leis para a sua auto defesa e utilizam a polícia e a justiça como instrumentos mantenedores de uma ordem social injusta. No palco do teatro da “democracia” brasileira é difícil saber quem é a vítima deste drama, se os opressores ou os oprimidos. Difícil, também, saber quais são os mais cínicos, os que aplaudem ou os que são aplaudidos, recebendo títulos e comendas, muitas vezes, com a voz embargada de emoção, provinda dos subterrâneos da vaidade.

Assim, o poder no não emana do povo e muito menos em seu nome é exercido. A falta de legitimidade começa na origem do processo eletivo, pois, quando alguém se predispõe a concorrer a um mandato, precisa se filiar a um partido. A partir daí, não é dono mais do seu destino, visto que, inexiste critério de ordem objetiva para a escolha dos candidatos no dia da convenção, o nome do filiado poderá ser retirado da ata pelos chamados convencionais e a decisão é do dono do partido, que manobra a vontade de todos escolhidos dentre pessoas de sua restrita confiança. E ainda mais, depois de retirado o nome do filiado para não concorrer a eleição, inexiste direito ao mesmo de pleitear a inclusão do seu nome na disputa do certame, em virtude de ser considerado ato interna corporis do partido, trata-se de uma tortura moral. Na conjuntura brasileira, convivemos com uma ditadura partidária, sofisticada, porque encontra-se revestida sobre o capuz da legalidade.

Sou defensor da democracia. O preambulo da Constituição da Republica aponta que da reunião do povo brasileiro em Assembleia Nacional Constituinte, foi instituído um Estado Democrático de Direito, visando a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. Não entendo, por que tentam relembrar as atrocidades do golpe de 64, como se fosse um momento passageiro de total ruindade e perversidade da história brasileira. Não devemos esquecer, que hoje, muito mais pessoas são torturadas e mortas em execuções sumárias, várias vitimizadas pela violência do estado que não promove assistência medica/hospitalar e etc. Esses são poucos exemplos da total ausência de democracia no Brasil. Atualmente, sem sombra de dúvida, a população é muito mais torturada e oprimida do que na época da chamada ditadura militar, a única diferença é que não está existindo um direcionamento de tortura e perseguição para a classe dos intelectuais e artistas brasileiros. Assim, a repercussão é menor. São os pobres que estão a sofrer.

Nós estamos presenciando no Brasil a pior das ditaduras, que é a do Judiciário, não se tem recurso quando o direito se ausenta da mente do julgador. Só no Judiciário está a salvação. Ninguém melhor que Rui Barbosa, no imortal artigo “O Justo e a justiça política (1899)”, demonstrou isso: “Não há tribunais que bastem para abrigar o Direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.” A República capenga do Brasil encontra-se com o Supremo Tribunal Federal acovardado. Neste momento histórico ele teme um confronto traumático com o afastamento de , réu na Lava Jato, poderá ser o segundo na linha sucessória do país. Indaga-se :por que estuda-se apenas a possibilidade de um afastamento temporário de Cunha durante eventual afastamento de Temer para fora do país ?. Não se deve esquecer, de que o chefe da Republiqueta de banana, foi denunciado há mais de quatro meses por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior pelo Ministério Público Federal.

Com efeito, não vejo nenhuma vantagem no que se chama democracia brasileira, vislumbro apenas uma multidão de picaretas com mandato eletivo, que não fazem nada em prol do interesse público, nem da coletividade, geralmente são pessoas que não tinham capacidade para outra atividade, não deram para nada, foram ser políticos. Alguns intelectuais com saudosismo dos tempos de chumbo, supervalorizam os acontecimentos reprováveis e nefastos. Entretanto, a ditadura brasileira em comparação com os países da América Latina, foi um “mar doce’, eufemisticamente falando. Na Argentina, a ditadura, consoante dados da Organização de Defesa dos Direitos Humanos e a Anistia Internacional, afirmam que os militares assassinaram um total 30.000 civis, entre os quais crianças, adolescentes e idosos, somente 5 a 10% eram guerrilheiros, o restante, 90 a 95% eram civis. As principais formas de eliminação eram: jogar pessoas vivas, de aviões, sobre o rio da prata ou oceano atlântico; juntar prisioneiros, amarrados e dinamitá-los; fuzilamento e morte por terríveis torturas. A ditadura militar argentina, tem uma marca única em comparação com outros regimes totalitários em todo o mundo: foram sequestradas dos lares de pessoas que se presumiam contrarias à ditadura mais de 500 crianças.

Lendo, recentemente, Montesquieu, lembrei-me temporariamente da situação política brasileira, quando ele refere-se à Turquia do seu tempo, onde os três poderes eram reunidos na cabeça do “sultão”, advindo daí tremendo descalabro. No Brasil, o sultão é o deputado Eduardo Cunha, que manda nos três poderes, presidiu na a admissibilidade do e tem mais influência no senado do que o seu presidente, Renan Calheiros. E de resto, o réu Eduardo Cunha, acelerou o reajuste do Judiciário, vetado no ano passado pela Presidente Dilma Rousself, causando impacto orçamentário para 2016 de 1,160 bilhão. O plenário da câmara aprovou, por 277 votos a 4, o pedido de urgência do Projeto.

Como visto, o sofrimento do povo brasileiro tem aumentado sistematicamente, as funções básicas do estado –legislativo, administrativo, jurisdicional- são entregues a órgãos distintos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, simbolicamente falando, o Presidente da República, poderia reger essa grande orquestra pela batuta de um maestro, com liderança e zelando pelos princípios básicos administrativos, quais sejam: da Legalidade, da impessoalidade, da finalidade, da moralidade e da eficiência.

No Brasil, vivenciamos uma Democracia formal e uma Ditadura real. Para que o poder emanasse do povo, seria condição “sine qua non” uma REFORMA POLÍTICA. A lei n. 13.165/2015 não trouxe mudança substancial para as eleições municipais, ao revés, diminuindo o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, beneficia a reeleição dos que estão no poder e dificulta o surgimento de lideranças novas. Quanto a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, na prática, não irá alterar nada. Boca de urna e transporte de eleitor é proibido e até hoje se faz. No tocante ao tempo de propaganda eleitoral, assegurando que 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na câmara federal e os 10% restantes distribuídos igualitariamente. Trata-se de uma outra regra, ofensiva ao princípio de que todos são iguais perante a lei. A mudança da REFORMA POLÍTICA tem que ser efetiva e não programática, através de um amplo debate com diversos setores da sociedade. É a única forma de caminharmos rumo à DEMOCRACIA. Agir diferente, é transitar pela a ponte do precipício ou entregar às forças armadas, por incapacidade, o destino da nação.

Por muito menos, nós tivemos o golpe de 1964. Nos últimos tempos, nunca se presenciou tanta arbitrariedade praticada por membros do judiciário. O Conselho Nacional de Magistratura não tomou nenhuma providência contra o Juiz Federal Dr. Sergio Moro, magistrado que faz o que quer no Brasil. A Globo, faz manchetes com o referido Juiz super-herói. Entretanto, a Lava Jato foi desmembrada e uma parte encontra-se com o Juiz Marcelo Bretas. O aludido magistrado teve cotoveladas sutis com o Juiz de Curitiba. No episódio de Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, o Juiz Marcelo Bretas, mandou nos autos um recado para o colega paranaense, a saber: “apenas à Justiça Federal da Segunda Região cabe a análise de qualquer situação jurídico-processual relativo aos acusados nesta ação penal, como a decretação, revogação ou substituição de medidas cautelares”.

O belo trabalho no combate a corrupção realizado pelo Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, na mesma operação Lava Jato, não é divulgado pela mídia golpista. Ele é um verdadeiro Juiz, alheio aos holofotes e ao sensacionalismo, não utilizando da miséria alheia pedestal para sua glória, essa autoridade faz parte do exército de brasileiros dignos que se encontram no anonimato.

O governo progressista do PT, antes de ganhar as eleições, pensou que seria possível fazer as reformas de base, dentre elas figurava em posição de destaque a reforma política. Só que o Presidente da República não faz nada sem o Congresso Nacional. As condições eram totalmente adversas, a elite política brasileira nunca suportou a vitória de Lula, foi derrotado nos anos de 1989, 1994 e 1998. Tomou posse em janeiro de 2003 e transmitiu o cargo para a Presidente Dilma em 2011, durante esse período, os presidentes do Senado foram todos do PMDB, a saber: José Sarney (PMDB)- 2003-2005, Renan Calheiros (PMD)- 2005-2007, Garibalde Alves Filho (PMDB)-2007-2009, José Sarney (PMDB)- 2009-2013.

Lula saiu do governo com a aprovação recorde da população, com o número de 80% de avalição positiva. Neste tempo em que o PT encontra-se no poder, através de Lula e Dilma, foi desencadeado no país uma conspiração, bem engendrada, atribuindo traiçoeiramente a prática de crime de responsabilidade à Presidente. Cujo objetivo é inviabilizar a volta do maior Presidente da República do Brasil, na vã tentativa de continuar a política entreguista de FHC. Agora, eles estão de olho no Projeto de Lei 131, do Senador Serra, comprometido até o pescoço com os interesses internacionais para quebrar nossa soberania nacional, entregando o pré-sal e as nossas riquezas para as empresas americanas.

O mais vergonhoso de tudo isso é a omissão do Supremo Tribunal Federal. Os erros de Lula e Dilma foram graves na parte política, nomearam Ministros do Supremo com fortes inclinações ideológicas conservadoras, ao ponto de abdicarem do recato e da autocontenção, que é a forma de declarar o sentido original da norma e começaram a julgar até contra a própria Constituição Federal. Retirando o princípio consagrado da inocência, esculpido em todas as Constituições Democráticas do mundo, como também, feriram de morte vários princípios ao permitir a devassa fiscal sem ordem judicial.
Por fim, a Presidente Dilma nomeia Rodrigo Janot como Procurador Geral da República. Só Deus e o povo brasileiro para salvá-la. Pelo andar da carruagem, seu proceder está fazendo escola, circula nos noticiários que o governador Rui Costa vai nomear Walter Pinheiro, como Secretário de Educação.

É outro que está ajeitando a cadeira do governador para a oposição se sentar. Talvez Costa não se lembre que o aludido Senador, se manifestou açodadamente, esquecendo de defender o atual governador, sem averiguar acerca da veracidade da denúncia, contra ele, na época disputando o governo da Bahia, produzida por uma Senhora de prenome Dalva. Tenho certeza de que a oposição não trata os deslizes de seus pares com tal delicadeza. Se isso é virtude no mundo espiritual, no campo político é pecado de morte.

placido faria 500x500Plácido Faria
Advogado e comentarista político.
placidofaria@yahoo.com.br