Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente disse que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

“Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro.

“O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.

O decreto assinado nesta terça-feira prevê que o Estado vai presumir “a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade” de posse de arma de fogo (veja abaixo mais regras do decreto). Caberá à Polícia Federal examinar a declaração.

O que o diz o decreto
Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios:

Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistem socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
Ser militar (ativo ou inativo)
Residir em área rural;
Residir em áreas urbanas com elevados índices de violência (consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018.
Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer algumas obrigações, entre as quais:

Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
Histórico
O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.

Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.

A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Salvador: 150 mil ovos de Páscoa e caixas de chocolate distribuídos para alunos da rede municipal

Todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino vão receber chocolates nesta quinta-feira (27) em mais um ano do projeto Páscoa na Escola, que...

Dupla investigada por pedofilia é presa em Itabuna

Investigações realizadas pela 6ª Coorpin e Deam de Itabuna identificaram perfis de usuários usados pelos suspeitos para carregamento de material de abuso sexual infantil Equipes...

Salvador: 150 mil ovos de Páscoa e caixas de chocolate distribuídos para alunos da rede municipal

Todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino vão receber chocolates nesta quinta-feira (27) em mais um ano do...
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Salvador: 150 mil ovos de Páscoa e caixas de chocolate distribuídos para alunos da rede municipal

Todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino vão receber chocolates nesta quinta-feira (27) em mais um ano do...

Dupla investigada por pedofilia é presa em Itabuna

Investigações realizadas pela 6ª Coorpin e Deam de Itabuna identificaram perfis de usuários usados pelos suspeitos para carregamento de...

OPERAÇÃO FORÇA TOTAL: PM apreende arma em Teixeira de Freitas

Durante as ações da Operação Força Total, que está na 22ª edição, uma arma foi apreendida junto com material...

Burger King é condenado por discriminação racial em entrevista de emprego

O Burger King foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que...