Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU), nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Apesar da publicação, na quarta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. Cabe recurso da decisão. O juiz Márcio de França Moreira entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então-presidente Michel Temer, que estabeleceu a política de preços mínimos. O órgão disse que vai recorrer da decisão.

De acordo com a resolução da ANTT as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

BBB24: Equipe de Fernanda rebate críticas após acusações de racismo contra Davi

Após um comentário durante uma conversa com Pitel no Big Brother Brasil, Fernanda se tornou alvo de críticas nas redes sociais. O diálogo, que...

Secretário André Curvello aponta aumento da aprovação da gestão de Jerônimo em Salvador

Pesquisa feita em Salvador pelo Instituto Paraná mostra o crescimento da aprovação do governo Jerônimo Rodrigues. De acordo com o levantamento, realizado entre 22...
Fundação Jose Silveira

BBB24: Equipe de Fernanda rebate críticas após acusações de racismo contra Davi

Após um comentário durante uma conversa com Pitel no Big Brother Brasil, Fernanda se tornou alvo de críticas nas...
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

BBB24: Equipe de Fernanda rebate críticas após acusações de racismo contra Davi

Após um comentário durante uma conversa com Pitel no Big Brother Brasil, Fernanda se tornou alvo de críticas nas...

Secretário André Curvello aponta aumento da aprovação da gestão de Jerônimo em Salvador

Pesquisa feita em Salvador pelo Instituto Paraná mostra o crescimento da aprovação do governo Jerônimo Rodrigues. De acordo com...

Homem desaparecido há 21 anos por causa de problemas financeiros é encontrado vivo

Um homem que desapareceu de Bilbao, na Espanha, há 21 anos, sem deixar pistas, foi encontrado vivo na cidade...

Homem é flagrado no Ferry Boat com motocicleta roubada

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) prenderam um homem com uma motocicleta roubada....