A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por meio da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), em parceria com o Sindicato de Transportadores Escolares e Turístico do Estado da Bahia (Siteste-Ba), dará inicio nesta sexta-feira (1º) à campanha de combate ao transporte escolar clandestino. A ação, com panfletagens e blitze de agentes de transporte nas escolas, visa conscientizar os pais e donos dos estabelecimentos sobre a importância da contratação de motoristas de vans escolares credenciados.
As vans escolares devem passar por vistorias obrigatórias, conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, inspecionando a higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo) e regularidade dos equipamentos de segurança, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, entre outros.
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, ressalta a importância de contratar um transportador regularizado para a realização do serviço com segurança. “Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação estão diretamente relacionados ao índice de acidentes”, destacou. Para certificar se o condutor do transporte escolar passou por vistorias, basta acessar o site da Semob e clicar na pasta de Transporte Escolar.
As atividades de combate ao transporte clandestino estão previstas na Lei Municipal 9.066/2016 e acontecem diariamente em Salvador. Os veículos irregulares são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2,5 mil, na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09, a depender do porte, e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21. No ano passado, foram apreendidos cerca de 150 veículos clandestinos fazendo o transporte escolar irregular.
