O sistema de monitoramento e fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu nove alertas de problemas de segurança no ano passado. Em três casos, a intervenção preventiva e a correção da anomalia evitou que as barragens se rompessem, como aconteceu no último dia 25 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. No caso dessa barragem, os dados foram satisfatórios e nenhum alerta foi emitido.
A informação foi confirmada hoje (1º) pelo órgão durante entrevista coletiva no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. De acordo com a ANM, o sistema é alimentado quinzenalmente pelas próprias mineradoras e os dados analisados pelos técnicos da agência. A partir de junho deste ano, os alertas serão automatizados, com prioridade para barragens a montante com dano potencial associado alto, que podem atingir pessoas, o que deve dar mais precisão no monitoramento.
De acordo com o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, desde julho de 2016, a agência não aprova nenhum plano de aproveitamento econômico com a utilização de barragem a montante e está estudando o desativamento e a proibição desse tipo de barragem no país. Hoje, são 88 em todo o país. O modelo a montante era usado pela empresa Vale na barragem que rompeu em Brumadinho e também pela Samarco na barragem que se rompeu em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
Na última terça-feira (29), a Vale anunciou o desmonte de suas barragens a montante.
Video monitoramento
Após o desastre em Mariana, a ANM também determinou que houvesse o vídeo monitoramento em tempo integral das barragens, o prazo para instalação dos sistemas era junho de 2019. A barragem da Mina Córrego do Feijão já possui esse sistema e o vídeo está sendo analisado pela Polícia Federal, junto com indicadores do sistema de gestão de barragens.
“A Vale já estava com esse video monitoramento instalado, o que vai ajudar a AMN. É um material fundamental para apuração do que aconteceu [em Brumadinho], podendo apontar os erros bem como servir de aprendizado para se evitar novas perdas de vida e do ecossistema”, disse Bicca, destacando que a fiscalização documental da barragem, enviada quinzenalmente pela Vale, não apresentava pendências. Entretanto, a última inspeção in loco na Mina Córrego do Feijão ocorreu em 2016.
De acordo com a ANM, o Brasil possui 839 barragens de mineração, das quais 449 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens, a maioria delas estão localizadas em Minas Gerais e no Pará. Do total, 223 são barragens com dano potencial associado alto.
Revisão de parâmetros
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, ressaltou, durante a entrevista coletiva, que, apesar de a legislação estar sendo seguida, “o fato de termos um instrumento normativo que não se demonstrou necessariamente eficiente [já que a barragem em Brumadinho se rompeu], isso implicará na reavaliação desses métodos e parâmetros”.
De acordo com Vidigal, na próxima segunda-feira (4), está prevista uma reunião no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, com autoridades da área. “Para sabermos, com quem conhece, onde possa ter havido falha e novas opções e tecnologias para regular o setor e alcançar o máximo possível de segurança de barragens”. Especialistas e experiências internacionais também serão consultados, segundo ele.
O secretário disse ainda que pode ser proposta uma revisão do valor da multa por falha das mineradoras na segurança das barragens, hoje em cerca de R$ 3 mil. Segundo ele, esse é um debate a ser feito no Congresso Nacional, é possível aproveitar outros parâmetros como das multas ambientais, que são mais rigorosas.
