A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) informou que o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Presidência da República aprovou seus estudos técnicos sobre o Parque Olímpico da Barra. O conselho deliberou, inclusive, que o Ministério do Planejamento usasse o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de viabilidade de concessão das arenas usadas nos Jogos Rio 2016.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao BNDES para que suspendesse o processo de desestatização do Parque Olímpíco da Barra, que, desde o fim dos Jogos Paralímpicos, é administrada pela AGLO.
Segundo o MPF, a Autoridade de Governança não fez estudos prévios sobre a viabilidade de conceder as arenas do Parque Olímpico (Arenas Cariocas 1 e 2, Velódromo e Centro para a iniciativa privada. Além disso, para o MPF, não haveria necessidade de contratar o BNDES para capitanear esse processo de privatização.
De acordo com a AGLO, no entanto, não há impedimento legal para contratar parceiros que promovam estudos mais aprofundados. O BNDES vem dando apoio na contratação de uma empresa de consultoria para apresentar “o melhor modelo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o Parque Olímpico da Barra”.
“Atualmente ocorre um processo licitatório envolvendo as maiores consultorias do mundo em estudos de viabilidade, já que se trata de um trabalho mais complexo do qual deverão especialistas no assunto. Após a contratação de uma empresa por parte do BNDES, ela desenvolverá os estudos e apresentará as melhores opções de viabilidade do parque, quer seja uma parceria público-privada (PPP), uma gestão pública ou qualquer outro modelo final. A decisão da escolha do modelo caberá à AGLO e à Secretaria de Esporte, do Ministério da Cidadania.”
Sobre a recomendação do MPF, até a última sexta-feira (1º), a AGLO ainda não havia recebido qualquer notificação.
