A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) foi recebida esta semana pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado. Na ocasião, Ana Rita, que é advogada e auditora jurídica do Tribunal de Contas da Bahia, sugeriu e protocolou um requerimento com ações em prol dos animais do estado.
“Solicitei que os promotores de Justiça do interior celebrem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de suas respectivas jurisdições para que os prefeitos baianos ofereçam assistência continuada aos animais em situação de rua, sob a guarda de pessoas carentes ou que tenham sido acolhidos por ONGs locais”, destacou a vereadora.
Além da notificação aos gestores municipais com o propósito de assegurar a implementação de políticas públicas de castração, vacinação, atendimento médico veterinário, adoção e educação, Ana Rita pontuou a imprescindível necessidade de as promotorias permanecerem atentas às denúncias de crimes de maus tratos praticados nos municípios, coibindo, assim, a violência contra os animais e a impunidade.
