A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.
A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.
De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares.
O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$ 6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$ 1,292 bilhão).
No que se refere a concessões, foram excluídas as receitas estimadas em R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. “A retirada das receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais de que a privatização acontecerá neste ano. Todo esforço está sendo para privatização da Eletrobras em 2019”, disse Rodrigues Júnior. Segundo o secretário, o valor estimado para a receita com a privatização é “conservador”. Ele acrescentou que é possível que no próximo relatório bimestral seja incorporada essa receita.
Por outro lado, as despesas têm previsão de aumento de R$ 3,610 bilhões no relatório em relação ao previsto no Orçamento deste ano. As principais variações nas despesas primárias foram: queda de R$ 6,694 bilhões nos benefícios previdenciários; aumento de R$ 1,215 bilhão nos gastos com pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,158 bilhões no abono e seguro-desemprego; aumento de despesas com créditos extraordinários no total de R$ 6,525 bilhões, principalmente devido à subvenção do diesel e aumento de R$ 2,892 bilhões, com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
