A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública o texto que define a agenda regulatória para o período 2019-2021. As contribuições podem ser enviadas até 5 de abril. A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que reúne temas considerados estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor.
O diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, explicou que a proposta é estabelecer um cronograma das principais atividades da agência durante o período, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando acompanhamento pela sociedade.
“A agenda regulatória é um dos nossos instrumentos de planejamento. São temas estratégicos que pretendemos trabalhar ao longo do triênio. Abrimos essa consulta para que a sociedade possa enviar suas contribuições. Qualquer pessoa pode entrar no site da agência, na sessão participação da sociedade e, ali, colocar sua contribuição sobre os temas que foram elencados.”
O processo de elaboração da agenda regulatória começou em setembro do ano passado. A proposta final contempla 14 temas, incluindo o aperfeiçoamento das políticas de preço/reajuste e operação de planos privados de assistência à saúde; o aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso; e a avaliação da qualidade dos serviços de assistência à saúde.
“É uma boa prática procurar ouvir a sociedade em vários momentos. A ANS tem por hábito realizar consultas públicas ou audiências quando vai discutir um normativo específico. O que a gente está propondo é uma consulta pública em torno de um conjunto de temas a serem aprofundados ao longo dos próximos três anos”, explicou o diretor-presidente.
