Uma nova regra publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União deve ampliar o número de medicamentos isentos de prescrição no Brasil. A norma foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste mês
Atualmente, os remédios que podem ser comprados sem prescrição médica, também chamados de não-tarjados, são aqueles listados por uma resolução da Anvisa de 2003 (a RDC nº 138, de 2003). A lista inclui remédios para tratar diarreia, cólica, dor muscular, alergias, sintomas de gripe, cicatrizantes, entre outros.
A partir da nova regra, a Anvisa permite que as empresas farmacêuticas entrem com pedidos de novos registros para medicamentos que atualmente são tarjados para que eles possam se tornar isentos de prescrição. Ou seja, além dos medicamentos já listados na RDC nº 138, novos produtos poderão se enquadrar nessa categoria.
Deverão ser levados em conta sete critérios para o enquadramento de um medicamento como isento de prescrição: o tempo de comercialização, a segurança, os sintomas identificáveis, o tempo de utilização, o fato de ele ser facilmente manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.
Anvisa publica novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição médica
