Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, que dispõe sobre a preservação dos descontos já concedidos na tarifa de energia elétrica dos trabalhadores rurais e irrigantes, o Deputado Federal João Roma (PRB/BA) apresentou parecer favorável, na forma do seu texto substitutivo na Comissão de Minas e Energia (CME), a fim de sustar os efeitos do Decreto nº 9.642/2018 que cancelou os subsídio de forma gradativa desde 01 de janeiro de 2019. O decreto em vigência prevê ainda a extinção do desconto em cinco anos, o que acarretaria num aumento significativo de 43% na conta de energia destes trabalhadores, desestimulando a atividade e encarecendo vários produtos da cesta básica dos brasileiros.
Só na Bahia são mais de 40 mil empreendedores rurais irrigantes e o uso da energia elétrica para o bombeamento mecânico e irrigação da lavoura tornou-se um dos maiores custos da produção. João Roma afirma que manter os descontos na conta de energia elétrica destes trabalhadores é estimular a produção e movimentar a economia, gerando emprego, renda, e diminuindo as barreiras de competição neste setor.
