O superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Luiz Henrique Dutra, garantiu em conversa com o Informe Baiano nesta terça-feira (09/04), na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), que a Pasta vai depositar, até sexta-feira (12/04), o valor para aquisição do remédio especial de Evany Vitória, de 11 anos. A garota de Simões Filho sofre com crises de convulsões constantes desde que nasceu e precisa urgentemente do Canabidiol, remédio de fabricação proibida no Brasil por ser extraído da folha da maconha.
Diante das dificuldades no tratamento, a família entrou na Justiça, conseguiu uma liminar, mas o governo não cumpriu. O caso foi denunciado pelo IB no dia 20 de março desse ano. A entrevista do representante do Governo foi concedida durante audiência pública sobre o “Uso medicinal do Canabidiol”, promovida pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).
“No caso de Evany foi o seguinte: quando o processo dela chegou para a gente fazer a aquisição, como já fazia tempo que a prescrição tinha sido emitida, foi necessário solicitar a atualização da prescrição a mãe. Quando a prescrição veio, ela era 10 vezes a dose da prescrição original. Então, foi necessário fazer uma solicitação a Anvisa de confirmar que a prescrição era aquela mesmo. Chegou ontem (08/04) essa autorização pra gente por parte da Anvisa e até sexta-feira, muito provável, esse depósito judicial já vai ter sido feito, já vai tá liberado para ela. Hoje a gente já promoveu o início do trâmite para fazer esse depósito”, afirmou Dutra, que acrescentou.
“Foram duas prescrições, Uma com 0,5 miligramas e a outra com 5 miligramas/dia. Se eu fornecesse sem consultar a Anvisa quem iria estar incorrendo ilegalidade seria eu, porque a ação judicial que veio pra gente, veio com 0,5”, finalizou o superintendente da Sesab.
Família entrou na Justiça
Familiares de Evany recorreram a Justiça de Simões Filho para garantir o uso de remédios controlados para a garota. Ao todo, são 6 medicamentos, o que causa efeitos colaterais agressivos no organismo. Um deles, é o CANABIDIOL, remédio de fabricação proibida no Brasil por ser extraído da folha da maconha, custa R$3 mil reais cada frasco, que dura apenas dois dias. Evany chegou a usar e reagiu bem.
No dia 11 de outubro de 2018, a juíza da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude, Ana Gabriela Duarte Trindade, determinou que o governo baiano e a prefeitura de Simões Filho cumprissem a obrigação de garantir o tratamento, de forma gratuita.