O Ministério de Minas Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com o cronograma para a realização das ‘Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica’ nos anos de 2019, 2020 e 2021. Segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2019 serão publicadas as datas referentes às licitações para ano 2022.
De acordo com a portaria, é requisito para licitação das instalações de transmissão de rede básica, que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Esses contratos devem seguir os seguintes prazos: leilão em dezembro de 2019 com celebração do Cust em julho de 2019; leilão em junho de 2020 com celebração do Cust em janeiro de 2020; leilão em dezembro de 2020 com celebração do Cust em julho de 2020; leilão em junho de 2021 com celebração do Cust em janeiro de 2021; e leilão em dezembro de 2021 com celebração do Cust em julho de 2021.
A portaria estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informará às concessionárias, permissionárias ou autorizadas quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do Cust para licitação.
