Passados seis meses de 2019, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) recebeu apenas 17% dos repasses previstos para todo o ano do governo federal. Órgão arrecadador delegado do Inmetro na Bahia, o Ibametro recebeu apenas R$2 milhões dos R$12 milhões que estão na sua dotação orçamentária.
O órgão desempenha importantes funções, como trabalho de conscientização e fiscalização a postos de combustíveis, materiais têxteis e regulação de produtos que possuem pesos e medidas visando a defesa e integridade do consumidor.
Vale lembrar que essa deficiência de repasse também afeta as operações dos institutos de pesos e medidas de outros estados.
Em 2018 cerca de R$ 800 milhões foram arrecadados, ao total, pelos órgãos delegados do Inmetro. Nesse ano já são quase R$ 270 milhões.
Diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal ressaltou durante pronunciamento a importância do trabalho das entidades de pesos e medidas. “Desta forma, o governo está dando salvo conduto a quem comete irregularidades quando não permite que a gente faça o nosso trabalho de fiscalizar”, lembrou.
A reclamação foi ouvida, na tarde de ontem (29), por congressistas baianos. Senador, Angelo Coronel (PSD) reafirmou seu compromisso em cobrar a volta dos repasses do Palácio do Planalto. “Imagine vocês que os recursos que eles arrecadaram, vai a Guia de Recolhimento Único, vêm para Brasília e não voltam para os Estados. É esse governo que quer que o Brasil ande? Só faz cortes. Chega de centralização, precisamos descentralizar”, protestou.
