Lei proposta por Marcelle garante que estabelecimentos veterinários facilitem adoção em Salvador

Optar por adotar um animal é uma das atitudes mais importantes para diminuir o número de cães e gatos abandonados e sujeitos aos maus tratos. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 30 milhões de bichos habitam as ruas das cidades. Em Salvador, o órgão aponta 200 mil animais em situação de vulnerabilidade.

No intuito de reduzir esse índice, a lei Nº 21/2017 de autoria da vereadora Marcelle Moraes obriga os estabelecimentos que comercializam animais, a exemplo de pet shops, clínicas veterinárias, canis e gatis da capital baiana, a fixar cartazes que facilite a adoção de animais.

Com a adoção responsável é possível se planejar, além de obter as informações adequadas para lidar com o animal. No país, quase metade dos domicílios das áreas urbanas possuem um animal (44,3%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A divulgação nesses estabelecimentos é uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, além do incentivo ao amor pelos bichos através da adoção. Inúmeros prejuízos para os animais e humanos são reduzidos com a prática, já que por um lado a superpopulação de felinos e cachorros pode causar doenças para as pessoas. Não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, explica Marcelle.

Crime – O abandono de animais é uma forma de maus-tratos, crime que está tipificado, no Brasil, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). O abandonador está sujeito a uma pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Apesar disso, pode-se afirmar que na maioria das vezes quem pratica esse crime acaba impune, pelo abandono de animais ser um crime silencioso.

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