Em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União(DOU), policiais militares e bombeiros da ativa estão autorizados a atuarem em unidades de ensino cívico-militares.
A medida, que tem como objetivo impulsionar o ensino militarizado, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro, agora permitir tirar militares que atuam na segurança das ruas para colocá-los nas escolas. Conforme anunciado pelo MEC no dia 11 de julho, o governo pretende criar 108 novas escolas cívico-militares até 2023, 27 por ano.
Nesse modelo proposto, a gestão é compartilhada entre civis e militares, que atuam principalmente no papel de tutores. No decreto, o presidente permite que militares da ativa atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais, abrindo caminho para o projeto.
Além disso, o texto autoriza que oficiais atuem na administração de unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo. A relação do órgãos federais de meio ambiente com os militares no Governo Bolsonaro é notória. No Instituto Chico Mendes, a presidência e as diretorias do estão ocupadas exclusivamente por policias militares (dois coroneis, um tenente-coronel e dois majores).
Novas escolas nos 26 estados e no DF
O plano do MEC é instalar uma escola cívico-militar por ano, até 2023, em cada uma das 27 unidades da federação. Isso será feito por meio da adesão dos estados, que ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais. Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal. Atualmente, segundo o ministro, os militares podem atuar nas escolas, mas em determinadas funções a atividade é considerada de natureza civil, o que impõe um limite de tempo máximo de dois anos. Com o decreto presidencial, a atuação dentro das escolas passa a ter o status de “natureza ou de interesse militar”.
*revistaforum
