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Informe Baiano
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ISS dos ônibus: projeto deve ser aprovado hoje na Câmara de Salvador com 32 votos

O projeto que trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus deve ser aprovado nesta quarta-feira (07/08) com 32 votos favoráveis e 10 contrários, além de uma abstenção. De acordo com a fonte do Informe Baiano, o presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior, junto com os secretários municipais Thiago Dantas e Fábio Mota, além do presidente da Arsal, Almir Melo, fizeram as “costuras necessárias” para o resultado favorável ao Palácio Tomé de Sousa.

O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.

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