Limitação do número de motoristas de aplicativos é inconstitucional, diz presidente da categoria

Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos (Simactter), Átila do Congo usou as redes sociais para tranquilizar os colegas. O sindicalista disse que não há possibilidade da Câmara Municipal de Salvador (CMS) restringir para 7.200 o número de profissionais na capital baiana, pois é “inconstitucional” e segundo ele, há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei.

Átila refere-se aos ministro Luís Barroso e Luiz Fux. Os dois defendem que a lei municipal não pode restringir a atividade econômica de transporte remunerado via aplicativo. Além disso, de acordo com a Corte, os municípios não podem criar barreiras de entrada para motoristas. Átila citou ainda que mais de 20 mil motoristas de Uber, 99pop e demais aplicativos podem ficar desempregados, “o que é um verdadeiro absurdo”. Veja abaixo o depoimento do sindicalista.

Geraldo recebe taxistas e trata da regulamentação dos aplicativos

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