A Via Bahia foi obrigada a reduzir a tarifa nas praças de pedágios das BRs 324 e 116 depois de não cumprir exigências contratuais. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Pela decisão, a tarifa passará de R$ 2,90 para R$ 2,60 nas praças P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues) – localizadas na BR-324 – e de R$ 5,10 para R$ 4,60 nas outras cinco praças (Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116.
Resposta da empresa
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que o reajuste da tarifa de pedágio faz parte da realidade regulatória, e que a formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e descontos efetuados pela ANTT, conforme previsto contratualmente e aplicado pela Agência em cada revisão da tarifa.
A Concessionária esclarece que a redução tarifária não se deu por conta dos descontos realizados pela Agência, mas sim pelo atraso no reconhecimento, por parte da ANTT, de direitos contratuais da VIABAHIA, como o impacto da Lei dos Caminhoneiros e a Revisão Contratual, o que penaliza os usuários e atrasa investimentos necessários nas rodovias.
A tarifa de pedágio gera recursos para a operação das rodovias sob administração da Concessionária e investimentos em segurança viária, com a alocação de recursos e atendimento a mais de 730 mil usuários, desde o início da concessão. A VIABAHIA já investiu mais de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 349,2 milhões somente entre 2016 e 2019.
São beneficiados 27 municípios com a operação da VIABAHIA. De 2010 até julho de 2019 foram repassados mais de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) em ISS às cidades que margeiam as rodovias. Estes recursos contribuem para o aquecimento da economia local, oportunizando a geração de emprego e renda.
Serviços aos usuários
A VIABAHIA atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há 15 (quinze) Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.
Trechos:
BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.
BR-116 – rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.
