Regulamentação dos aplicativos: 99 diz que projeto na CMS “apresenta pontos inconstitucionais”

Em nota enviada ao Informe Baiano, a 99, empresa de aplicativo comentou o Projeto de Lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador e que está na etapa final de discussões. A matéria deve ser votada na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (28/08) e ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). … Continue lendo Regulamentação dos aplicativos: 99 diz que projeto na CMS “apresenta pontos inconstitucionais”