O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que regulamentará o Sistema de Notificação Eletrônica. Com isso, o motorista poderá ter um maior desconto ao pagar suas multas com antecedência, passando de 20% para 40%. Contudo, não há nenhum prazo especificado de quando o sistema entrará em operação.
Com objetivo de agilizar o processo, o sistema trocará as cartas de notificação de infração e de penalidade de multa por e-mails ou mensagens no telefone celular do proprietário ou condutor indicado.
Segundo Ministério das Cidades, o sistema pretende incluir na comunicação por meio eletrônico um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo impresso de notificação.
