O deputado estadual Alan Sanches (DEM) disse hoje que a facilidade na obtenção de licenças prévias é um dos fatores que explicam a convocação feita pelo governo do estado para a licitação do projeto da ponte Salvador – Itaparica. “Em qualquer lugar do mundo, o licenciamento para instalação de um empreendimento desse porte demandaria análise mais criteriosa”, destaca Sanches. “Mas aqui quem libera a licença é o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), um órgão subordinado ao proponente do projeto”, ironiza.
Segundo Sanches, o Estudo de Impacto Ambiental realizado pelas empresas V&S e a portuguesa Nemus deixa claro que o governo do estado não teria capacidade técnica para mitigar a quantidade de impactos ambientais negativos que seriam causados pela obra. Seja como for, diz ele, “uma coisa é a licença prévia emitida pelo INEMA; outra coisa é uma licença para implantação do projeto, que só poderá ser dada após o cumprimento de uma série de condicionantes pelo governo do estado”.
De acordo com a Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), “o estudo de impacto ambiental deve ser realizado por equipe multidiscilinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto”.
“Embora o projeto tenha obtido sinal verde das empresas contratadas a peso de ouro, a responsabilidade de cada membro dessa equipe multidisciplinar será avaliada em tempo hábil”, destaca Sanches, acrescentando que a conduta dolosa dos membros da equipe multidisciplinar poderá configurar o crime de falsidade ideológica, passível de pena de reclusão de 01 a 05 anos e multa se o documento for público, e reclusão de 01 a 03 anos e multa se o documento for particular.
“Qualquer leigo que tenha se debruçado sobre o Estudo de Impacto Ambiental apresentado percebe que o projeto da ponte Salvador – Itaparica não poderia nunca se autodenominar ambientalmente responsável”, enfatiza o deputado. “Um dos aspectos mais claros da negligência que está em curso é o fato de que poderão ocorrer desastres ambientais de intensa gravidade caso ocorram colisões de navios com os pilares da ponte”, aponta ainda Sanches, explicando que a Baía de Todos os Santos é rota de navios carregados de substâncias químicas altamente poluentes.
Para Sanches, “é inadmissível também que chineses, italianos, espanhóis e franceses já tenham conhecimento sobre detalhes técnicos do projeto e a população de Salvador, que será mais impactada, não tenha a menor noção sobre o empreendimento”.
Ainda segundo o deputado, as Unidades de Conservação situadas nas áreas de influência direta do empreendimento perderão estabilidade ecológica e áreas de preservação permanente (APP) vão sofrer cortes e aterros. Ele destaca também que as restingas e manguezais das áreas de influência serão atingidos pela supressão dos espécimes vegetais, além de ocasionar processos erosivos pela ausência da cobertura vegetal.
“Eu levaria muito tempo para enumerar a quantidade de impactos negativos desse projeto. Até mesmo as baleias jubarte, que se reproduzem entre julho e novembro nas águas da Baía de Todos os Santos, poderão ficar presas entre os pilares da ponte”.
