O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.
A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.
Segundo o secretário do Planejamento, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse.
Pinheiro acrescentou que “uma informação importante é que aumentamos os recursos em 10% para a área de Políticas para as Mulheres, principalmente pra combater o feminicídio e gerar mais oportunidades do ponto de vista do mercado de trabalho. Na questão da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, nós crescemos em 5% o orçamento, entendendo que é importante acabar de uma vez por todas com o racismo na Bahia, inclusive o racismo institucional”, disse. Ele ressaltou que do total destinado à função educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 5,6 bilhões.
Pinheiro também destacou o orçamento na área da agricultura familiar, com R$ 477 milhões. “A Bahia é o estado com o maior número de agricultores familiares do Brasil e, na área da agricultura, nós crescemos em 23% o orçamento, chegando a mais de R$ 675 milhões para a gente promover exatamente a produção no campo. Tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio, na agricultura de larga escala, teremos investimentos arrojados para promover o desenvolvimento regional e, principalmente, gerar oportunidades e negócios do ponto de vista local”.
PPA 2020-2023
Assim como ocorreu com a entrega do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023, além da entrega do material em formato impresso, o secretário disponibilizou para todos deputados o PLOA em cartão com código QR-Code, que permite acesso à versão digital do documento. A medida é adotada como forma de reduzir o consumo de papel, além de ajudar a minimizar o impacto ambiental com redução no número de impressões.
O presidente da Alba lembrou que já foi relator do Orçamento em oito oportunidades e destacou a relação de respeito que a Assembleia Legislativa construiu com a Secretaria do Planejamento (Seplan). “Em todos os momentos, o secretário Walter Pinheiro se colocou sempre à disposição desta Casa. Nesta terça-feira [1], nós vamos fazer uma sessão inédita. Abriremos a sessão ordinária, depois vamos transformá-la em especial, e todos os deputados vão ter a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas a respeito do PPA com o próprio Pinheiro. Tenho certeza que nós vamos convergir para que votemos no início da noite”, afirmou.
Investimentos
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, a expectativa de crescimento para a economia baiana em 2,5% é projetada com base na perspectiva de redução gradual do desemprego, aumento da renda do trabalhador, no equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas e aumento dos investimentos.
Os investimentos sejam eles públicos, privados ou Parcerias Público Privadas (PPP), são fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.
A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente.
Complementando, o orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.
