Advogado criminalista e colunista do Informe Baiano, Plácido Faria afirmou nesta quinta-feira (10/10) que o deputado estadual e coordenador da Aspra, Soldado Prisco, “não pode ser preso por crime militar, pois encontra-se afastado das suas atividades”.
“Não se aplica ao parlamentar o Código Castrense (Código Penal Militar). Ele só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça e somente se ele cometer um crime previsto no Código Penal, como todo cidadão comum”, pontuou Faria.
“Como líder de classe ou atividade parlamentar, de forma alguma, ele pode ser preso. Ou seja, pela greve em si, legalmente, ele não pode ser preso. O fato dele ser um dos líderes do movimento grevista não é crime, pois trata-se de uma atividade política. A greve tem nexo de casualidade com o cargo”, opinou o criminalista baiano, que também acrescentou uma sugestão.
“O ideal é que a OAB ou qualquer outro órgão alheio ao movimento, venha intervir como mediador para resolver o problema. Mas para isso é preciso uma solicitação de alguma das partes, ou Aspra ou Governo, pois ninguém vai se meter em uma briga dessa sem ser chamado. A população baiana espera que a situação seja resolvida. O radicalismo não leva a nada. O diálogo tem que acontecer”, finalizou Plácido Faria.
