O procurador Geder Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social do Ministério Público da Bahia, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16/10) que “ninguém está acima da Lei” ao ser questionado pelo Informe Baiano sobre a condição do deputado estadual Marco Prisco, que não pode ser enquadrado no Código Penal Militar.
O MP e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentaram os detalhes da operação ocorrida na manhã de hoje. Foram apreendidos computadores, documentos e dinheiro. Vinte promotores de Justiça acompanharam a investida, que ocorreu simultaneamente em todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado.
Ainda sobre o parlamentar, Geder Gomes lembrou que há a Lei de Segurança Nacional e o caso está sob investigação. Na coletiva, o procurador destacou a interação com a SSP e o mandado judicial que determina a “suspensão de atividades da associação” por “desvio de finalidade” e portanto, ninguém pode falar pela Associação, pois cometerá o crime de desobedência judicial.
O procurador também afirmou que a “Constituição é clara e o militar não pode fazer greve”. Além disso, as “ações não terminaram”.
A decisão da Justiça contra a Aspra atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade.
A operação aconteceu em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade.
