Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária da terça-feira (05/11), desaprovar a prestação de contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2011.
Entre as irregularidades constatadas pela Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE), estão pagamentos realizados sem cobertura contratual, deficiências de controle na liquidação e pagamento de contraprestações mensais, pagamentos a maior realizados em contratos, descumprimento de cláusulas contratuais estipuladas em contratos de gestão e uso reiterado de dispensa emergencial para contratação sucessiva do mesmo objeto.
Na mesma sessão, foi aprovada a prestação de contas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), unidade vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do exercício de 2016, com a imposição de ressalvas e recomendações, além de aplicação de multa, no valor de R$ 500, à gestora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho devido às irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria.
