STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após julgamento em segunda instância. O voto decisivo foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, que desempatou o placar, formando maioria a favor do entendimento constitucional. A decisão, que muda posição vigente desde 2016, foi formada por maioria apertada, com placar … Continue lendo STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância