Em meio ao debate em torno da portaria do Inema que obriga usuários de poços tubulares a instalarem hidrômetros, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) afirmou que a medida pode agravar ainda mais as dificuldades do estado, que tem hoje cerca de 200 municípios em situação de emergência decretada por causa da seca ou da estiagem. Sanches pontua que a falta d’água é uma realidade na Bahia e diz que o governo deveria estar preocupado em resolver este problema, não cobrar pelo uso da água.
A portaria, inclusive, será tema de debate promovido pelas comissões de Infraestrutura e Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (26). “Precisamos, sem dúvidas, aprofundar este debate e tomar as medidas para impedir a cobrança pelo uso da água. Quem vai pagar essa conta é o produtor rural, que, na Bahia, já sofre com a falta de apoio e de infraestrutura adequada”, diz Sanches.
O deputado acredita que os produtores rurais do estado podem ser punidos duplamente. “Primeiro, vão ter que arcar com os custos da implantação dos hidrômetros, e sabemos que a maioria dos produtores não têm condições de pagar pelos equipamentos. Segundo, que a taxação vai tornar a produção inviável, uma vez que eles também não terão condição de pagar pelo uso da água. Os prejuízos serão incontáveis”, frisa.
Do ponto de vista social e para a economia do estado, o parlamentar ressalta que o setor rural é um importante gerador de emprego e renda. “Além de prejudicar os produtores, este decreto pode, ainda, penalizar toda a sociedade. Se, por um lado, vai prejudicar os produtores, por outro vai trazer prejuízos também para os consumidores, uma vez que os produtos vão ficar mais caro, já que o custo da produção vai aumentar”, pontua.
Recentemente, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), mandou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente pedindo que a portaria seja suspensa por entender que alguns pontos exigidos na portaria são inviáveis. Segundo a entidade, “não há oferta suficiente de equipamentos para aquisição no mercado, prestadores de serviço e não de obra especializada, necessários para o atendimento de todos os empreendimentos rurais dentro dos prazos estipulados”.
