O governo federal decidiu criar um limite de 8% ao mês as taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.
O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente. De acordo com os técnicos do Banco Central (BC), hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.
— Optamos por (estabelecer) um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa atualizada de 150% (ao ano) — disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrarem uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial do cliente (descontado o valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês). Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.
A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes. Ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes.
De acordo com o Banco Central, o objetivo da medida foi corrigir uma falha de mercado no cheque especial para reduzir seu custo e sua regressividade, ou seja, o custo maior em termos proporcionais para os mais pobres. Outra meta é racionalizar seu uso pelo cliente.
Segundo os técnicos, hoje os principais usuários do cheque especial são clientes de menor poder aquisitivo e menor educação financeira. O BC afirma que os mais pobres usam 45% do limite do cheque especial quando precisam, enquanto mais ricos usam apenas 30%.
