Instituições de ensino superior estão sem receber desde agosto; Projeto de Lei que libera recursos para o programa deve ser votado nesta terça-feira (4)
As instituições privadas de ensino superior estão ameaçando cobrar as mensalidades dos alunos que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou deixar o programa em 2017, caso o governo federal não pague os valores referentes aos mais de dois milhões de estudantes que participam do programa.
As faculdades estão sem receber desde agosto, já que a renovação dos contratos do Fies para o segundo semestre deste ano ainda não foram liberados. O “atraso” no aditamento se deve a uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos. Sem a quitação do montante, os bancos não irão liberar os aditamentos.
Nesta terça-feira (4), o Congresso Nacional espera votar o Projeto de Lei Nº 8 de 2016 que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1,1 bilhão – sendo R$ 702,5 milhões para o Fies.
No entanto, pautas como reforma política, repatriação, pré-sal e PEC do teto de gastos podem ter preferência na Câmara, adiando mais uma vez a votação do Projeto de Lei de crédito suplementar.
Se isso ocorrer, a liberação de recursos para o programa de financiamento pode ficar para a segunda semana de novembro, já que na próxima semana há o feriado de 12 de outubro, que será na quarta-feira, no meio da semana. Os quinze dias seguintes, que antecedem o segundo turno, deve mobilizar bases parlamentares nas maiores capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. E a primeira quarta-feira de novembro, dia 2, também é feriado, podendo inviabilizar sessões.
No prazo
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.
Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento.
O MEC apontou ainda que atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo. “Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril.”
Fonte: iG
