TCE/BA determina suspensão do pagamento de R$ 5, 2 milhões em três contratos da Sudic

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, em sessão plenária desta terça-feira (03.12), aos atuais gestores da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que suspendam em definitivo o pagamento de R$ 5.257.771,16, relativos a obras e serviços constantes de três firmados com as empresas Grande Engenharia Ltda, Verdi Sistemas Construtivos S.A e Consórcio CAB, em decorrência da constatação de graves irregularidades nos mesmos, como a existência de sobrepreço e oneração excessiva de encargos sociais sobre a mão de obra. A medida, aprovada por unanimidade, foi proposta no voto do conselheiro Marcus Vinicius Barros , relator do processo de Auditoria e Inspeção, realizada pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA no período de 01.01.2014 a 30.09.2015, tendo como objeto o acompanhamento de de obras públicas sob a responsabilidade da Sudic.

Ficam assim suspensos em definitivo o pagamento de R$ 4.458.539,27 relativos ao Contrato 27/2013, firmado com a Grado Engenharia Ltda, valor considerado indevido pela ocorrência de sobrepreço nos serviços complementares incluídos pelo 4º Termo Aditivo; de R$ 526.546,61, relativo ao Contrato 18/2014, firmado com a empresa Verdi Sistemas Corporativos S.A, pela constatação de oneração excessiva dos encargos sobre a mão de obra mensalista; e, por fim, de R$ 272.685,28, quantia relativa ao Contrato 13/2014, firmado com o Consórcio CAB, tendo em vista a oneração excessiva dos encargos sociais sobre a mão de obra. Os pagamentos já estavam suspensos, de forma cautelar, em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores e a votação do Relatório da Auditoria transformou a proibição em definitiva, evitando-se, desta forma, o dano ao erário.

Na mesma Resolução, o TCE/BA determina à Sudic que encaminhe à Corte de Contas, no prazo máximo de 90 dias, um Plano de Ação contendo as providências, os responsáveis e os prazos para a implantação das ações necessárias para o saneamento das ocorrências relativas aos controles internos apontadas pela equipe de auditores. E recomenda, entre outras coisas, que os gestores da unidade aperfeiçoem as rotinas de acompanhamento e fiscalização dos seus , “de modo a garantir que seja realizado um controle adequado sobre a dos ajustes e observe a adequada liquidação das despesas, efetuando os pagamentos somente após o regular empenho”.

Inaugurada pavimentação de trecho de 27,5 KM da BA-878, em Saubara

Cerca de 75 mil moradores do Recôncavo baiano são os principais beneficiados pela pavimentação feita no trecho de 27,5 quilômetros da BA-878 até o distrito de Bom...

Pandemia encurta caminho do Cedeba para a Telemedicina

O deslocamento da residência, do bairro de Sete de Abril para o Cedeba, exige grande sacrifício para Maria da Paixão Barbosa, 53 anos, diabética, há 23. Ela...

MP pede à Justiça indenização pela Coelba de consumidores lesados por práticas abusivas

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada, dia 7, decisão liminar que determine à Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia...

Auxílio emergencial elevou padrão de vida em 23 milhões de domicílios

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões...