O deputado estadual Soldado Prisco (PSDB) acusou o governo baiano de não pagar as emendas impositivas do seu mandato há três anos. De acordo com o parlamentar, foram R$ 3,73 milhões que deixaram de ser pagos e com isso, 13 municípios prejudicados.
“São dezenas e dezenas de deputados estaduais na mesma situação, aguardando o cumprimento das benfeitorias à população. Dos 63 deputados estaduais, ele pagou, em sua maioria, as dos da base do governo. O fato é que o Governo deve explicação ao povo baiano”, denunciou.
O advogado do parlamentar, Victor José Santos, explica que o empenho das emendas individuais propostas pelos deputados é obrigatório, considerando que é “obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma isonômica, do valor incluído em Lei Orçamentária por emendas individuais”, conforme o próprio artigo 160, § 9º, da Constituição do Estado da Bahia. Ele ainda ressalta que as mesmas não deve sofrer limitação de empenho nos termos do artigo 9, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o levantamento da assessoria política do parlamentar, deixaram de receber ambulâncias em 2016 os municípios de Irecê, Itabuna, Jiquiriçá, Muniz Ferreira, Presidente Dutra, Ilhéus, Senhor do Bonfim, e em 2018 os municípios de Muniz Ferreira, Canavieira, Ilhéus e Feira de Santana decorrente de emendas individuais impositivas propostas pelo deputado.
