As empresas privadas que recebem benefícios ou isenção fiscal do governo do estado devem reservar metade das vagas de estágio para alunos da rede estadual de ensino. Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do líder do Democratas na Assembleia Legislativa, Sandro Régis, na última quarta-feira (17/12).
“É preciso compreender que o estágio é uma etapa fundamental no desenvolvimento profissional dos jovens. Neste sentido, elaboramos o projeto para que se possa criar uma cultura de educação em que nossos adolescentes sejam preparados para a vida adulta. Nada mais justo que a empresa que recebe beneficio entregue, além de sua produção ou serviço, algo a mais para a sociedade. Ela também ganhará com isso”.
Os empreendimentos novos se adequarão a lei no início das suas atividades. Os que já são beneficiados deverão reservar as vagas para estudantes da rede estadual quando da renovação dos incentivos fiscais ou concessões públicas.
As vagas de estágio para ensino superior e da educação profissional não serão alteradas pelo novo regramento. “Compreendemos que a oferta desta modalidade de ensino geralmente acontece em polos regionais. Sendo assim, talvez não atenda a demanda das vagas de estágio em pequenos municípios, ao contrário do ensino médio e séries finais do ensino fundamental, que são modalidades de ensino ofertadas em todas as cidades do Estado”, explica Sandro Régis.
Vale ressaltar que o projeto não determina a criação de novas vagas, apenas regulamenta o preenchimento das que existem.
“Não podemos ignorar o fato de que é preciso oportunizar aos jovens um caminho no mercado de trabalho. Vivemos uma crise econômica enorme e as vagas para o trabalho estão cada vez mais difíceis. Acreditamos que esta lei vai contribuir para o crescimento dos mais jovens e para a retomada do desenvolvimento do nosso estado e país”, conclui.
