Em meio ao crescimento de gastos obrigatórios, os investimentos – gastos com obras e compra de equipamentos – acumulam queda em 2019. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, os investimentos totalizam R$ 35,2 bilhões de janeiro a novembro, recuo de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 18,734 bilhões de janeiro a novembro, retração de 17,8% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação. As despesas do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, acumulam queda de 6,9% descontado o IPCA, atingindo R$ 3,709 bilhões até novembro.
De janeiro a novembro, as receitas líquidas acumulam queda de 0,7% descontado o IPCA. As despesas totais caíram 0,8% descontada a inflação, mas diversos gastos obrigatórios continuam em alta. As despesas com a Previdência Social subiram 3,1% além da inflação, contra alta de 1,1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 6,6% descontada a inflação, por causa principalmente de gastos que ocorreram ano passado, mas não se repetiram neste ano, como o pagamento das compensações da Lei Kandir, os gastos com financiamento de campanha eleitoral e os subsídios para o diesel depois da greve dos caminhoneiros. Também caíram as despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (-42,5%), a desoneração da folha de pagamento (-27,3%), e com subsídios e subvenções (-30,8%).
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 7,6% descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano. A queda decorreu do contingenciamento (bloqueio) de recursos que vigorou durante boa parte do ano e do empoçamento de recursos, que soma R$ 37,3 bilhões de janeiro e novembro.
No mês passado, o governo liberou todas as verbas contingenciadas em 2019. A liberação foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com tributos sobre a venda de subsidiárias de estatais e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. A maioria dos órgãos federais, no entanto, não conseguiu cumprir etapas legais, como licitações, para executar os gastos, aumentando o empoçamento.
