Morre Nilcea Freire, ex-ministra responsável pela criação da Lei Maria da Penha

Ela era médica, professora, pesquisadora e primeira mulher a ser reitora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Ela tinha câncer e recebia assistência médica em casa.

A ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéa Freire morreu neste sábado (28), aos 67 anos, no Rio de Janeiro. A informação é do diretório fluminense do PT. Médica, professora e pesquisadora, ela foi também reitora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Na área de políticas públicas para mulheres, Nilcéa atuou em questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, a generalização do serviço disque-denúncia mulher e das delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Com a posse de Lula na presidência da República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça.

Em 2004, Nilcéia assumiu a chefia dessa secretaria, e foi responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Durante a sua gestão no governo destacam-se a “Lei Maria da Penha”, a criação do Ligue 180 e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Repercussão

Na manhã deste domingo (29), amigos e políticos lamentaram a morte de Nilcéa através de redes redes sociais. “Meus sentimentos à família, amigos/as e admiradores/as da nossa grande guerreira Nilcéa Freire, que nos deixou na noite deste sábado. Nilcéa PRESENTE!”, disse a ex-ministra Benedita da Silva.

A atriz e produtora Tássia Camargo, também lamentou a morte. “Recebo a triste notícia da morte da grande amiga, mulher guerreira. Agradeço esta querida pelo carinho que sempre teve por mim. Claro, eu por ela. Realizou tantas coisas importantes para as mulheres, para o país. Minha amiga querida, descanse em paz e até”.

Nota do Partido dos Trabalhadores:
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro comunica e lamenta o falecimento da companheira Nilceia Freire, ex-Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula. Nilcéa faleceu esta noite no Rio de Janeiro, onde também atuou como médica, professora, pesquisadora, reitora da UERJ, dentre outras funções que desempenhou ao longo de sua trajetória.

Nilcéa Freire fez do Brasil uma liderança na área de políticas públicas para mulheres, tornando-se referência. Como secretária, realizou a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reuniu mais de 120 mil mulheres de todo o país e, em consequência dessa mobilização, publicou, no final de 2004, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Sob sua condução, foram implementadas as mais relevantes políticas públicas voltadas às mulheres da história do Brasil até o momento.

Mulher de luta pela vida até o fim, Nilcéa Freire deixa uma lacuna na militância feminista brasileira. Deixa plantadas as sementes daquilo que lutamos para ver florecer. Nilcéa Freire, Presente!

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