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Informe Baiano
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Ministério Público Federal reúne 250 queixas sobre nota do Enem

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, até esta quarta-feira, 22, 250 representações de cidadãos que pedem apurações sobre o erro na correção de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por causa da falha, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou ao governo suspender o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne vagas do ensino superior público. Nessa plataforma online, os candidatos podem tentar ingresso nas universidades com a nota da prova.

O Ministério da Educação (MEC) tem dito que nenhum estudante foi prejudicado e que vai dar, em breve, todos os esclarecimentos ao MPF. Segundo a pasta, houve erro em 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova.

As falhas, alega o governo federal, ficaram concentradas em cidades do interior de Minas e da Bahia. O MEC atribuiu a inconsistência nas notas a um problema técnico da impressão das provas e diz que as notas já foram corrigidas.

As inscrições no Sisu começaram na terça-feira, 21, e vão até domingo, dia 26 – dois dias a mais em relação ao cronograma inicial, por causa dos problemas. Em ofício enviado na quarta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o MPF pediu que o Sisu fosse suspenso até que todos os gabaritos sejam revisados.

A procuradoria afirma que a prorrogação do Sisu por mais dois dias não é suficiente para resolver a divergência entre as notas dos candidatos. Isso porque a mudança das pontuações cria alterações na nota de corte e na classificação parcial da seleção, prejudicando o planejamento de milhões de alunos.

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, aponta o órgão federal.

Após a nova publicação do resultado, o MPF solicita ainda que o MEC comunique oficialmente a abertura de prazo para os estudantes solicitarem a verificação de possíveis inconsistências. A procuradoria estipulou prazo de 24 horas para que o ministério acate a recomendação.

Processo seletivo

Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições públicas de todo o País. De acordo com balanço do MEC na noite de quarta-feira, mais de 2,5 milhões de inscrições já haviam sido realizadas no Sisu. Estudantes reclamaram de instabilidade na plataforma, mas o ministério disse que as oscilações são naturais.

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