Médicos residentes lotados em unidades estaduais entraram em contato com o Informe Baiano, nesta quinta-feira (06/02), para fazer uma denúncia contra a Secretaria de Saúde (Sesab). De acordo com uma das vítimas, desde 2019 “o valor INSS está sendo descontado, mas não é repassado”.
“Todos os meses constam no nosso contra-cheque o desconto de 366 reais e são centenas de trabalhadores nessa situação. Não consta o recolhimento no extrato previdenciário, é lamentável isso. Consultei um advogado especializado no assunto e isso trata-se de apropriação indébita previdenciária, crime previsto no Código Penal”, disse a profissional de saúde, que pediu anonimato.
Ainda segundo a denunciante, um advogado especializado no assunto já orientou o grupo de trabalhadores. Desde 2003, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições dos residentes passou a ser da empresa empregadora, nesse caso o Estado. A ação ocorre mediante retenção sobre a remuneração paga ao prestador do serviço, além do repasse do devido desconto ao INSS. O empregador também é obrigado a efetuar a inscrição como contribuintes individuais, sempre que ainda não inscritos.
O respectivo tempo de atividade exercida pelo médico residente deve ser computado para efeito de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e, se exercido em ambiente nocivo à saúde, deve ser computado como tempo especial para futura aposentadoria especial ou conversão em tempo comum.
O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Estadual de Saúde.
